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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mendes Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_01062630920078260100_f23cd.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2013.0000395201

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº XXXXX-09.2007.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que são CAROLINA RIBEIRO CRESPO ZAGO (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e FLÁVIA REGINA RIBEIRO CRESPO (REPRESENTANDO MENOR (ES)), é embargado CARLOS EDUARDO SARANZ ZAGO (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM , em 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Acolheram os embargos,. em parte, com efeito modificativo, v.u.. Em parte, com efeito modificativo.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MIGUEL BRANDI (Presidente) e LUIZ ANTONIO COSTA.

São Paulo, 3 de julho de 2013.

Mendes Pereira

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto nº 3821

Embargos de Declaração nº XXXXX-09.2007.8.26.0100/50000

Embargante: Carolina Ribeiro Crespo e outro

Embargados: Carlos Eduardo Saranz Zago

Comarca: São Paulo

7ª Câmara de Direito Privado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Alegação de que o julgado não analisou as provas carreadas aos autos - Manifesto propósito infringente, ante o inconformismo pela decisão adotada - Apreciação de provas a cargo da autoridade judiciária, que não se vincula à vontade da parte - Modificação, apenas, de disposição acerca da pensão alimentícia que constou de forma diversa na fundamentação e no dispositivo - Embargos parcialmente acolhidos para esse fim, com efeito modificativo.

V i s t o s,

Embargos declaratórios deduzidos em face do v. acórdão de fls. 578/583 que proveu o recurso do autor para reduzir a pensão alimentícia para 1 salário mínimo ou 1/3 dos rendimentos líquidos do alimentante, prevalecendo o maior valor.

Busca a ré, ora embargante a modificação do julgado, afirmando que o v. acórdão teria sido omisso e contraditório, porque embora tenha discorrido na fundamentação sobre o aluguel do imóvel comum, não o mencionou no dispositivo. Acrescenta que silenciou acerca do aumento da renda do embargado, que a confessou e que na conta de poupança eram depositados os salários do embargado (fls. 587/589).

É o relatório.

Os embargos interpostos contra o v. acordão merecem parcial acolhimento.

Com efeito, ao longo da fundamentação, o julgado menciona que o pensionamento se dará no “montante de 1 salário mínimo ou 1/3 dos rendimentos líquidos do apelante (prevalecendo o que for maior), somando ao valor de 1/3 sobre o aluguel do imóvel comum do alimentante e da genitora da recorrida” (fls. 582). Contudo, do dispositivo, que faz coisa julgada material, não há menção aos locatícios, cuja correção, aqui, faz-se impositiva.

Já no que pertine à melhora das condições financeiras do embargado e dos valores depositados na conta de poupança, o aresto embargado baseou-se, exclusivamente, na prova dos autos, e, acolher tal pretensão na via dos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

declaratórios seria conferir-lhes mais do que a legislação que os prevê autoriza.

Em verdade, existindo decisão colegiada contrária aos interesses das embargantes, o que se evidencia é seu interesse em modificar o julgado e não obter seu aclaramento. Por essa via recursal não se admite, salvo em situações excepcionais, o pedido de reversão do julgado ou reexame de prova.

Ante o exposto, acolhe-se em aparte o recurso de embargos de declaração para o fim de acrescentar o valor dos aluguéis, tal como lançado na fundamentação, à pensão alimentícia, alterando-se o dispositivo para provimento parcial do recurso, sem inversão de ônus sucumbenciais.

MENDES PEREIRA

Relator

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