jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2031090-60.2021.8.26.0000 SP 2031090-60.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/02/2021

Julgamento

23 de Fevereiro de 2021

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20310906020218260000_d8d66.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE QUE NÃO SE JUSTIFICA NO CASO. RECORRIBILIDADE POR MEIO DE APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento. Rol taxativo previsto no artigo 1.015 do CPC. O deferimento das provas requeridas pela agravada, referente à situação fiscal e bancária das empresas recorrentes, não corresponde à exibição de documento ou coisa de que trata o inciso VI do art. 1.015 do CPC. A doutrina majoritária e a jurisprudência se firmaram no sentido de reconhecer a taxatividade das hipóteses de cabimento de agravo de instrumento sob a égide da nova legislação processual. Mitigação que não se justifica no caso. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1171737477/agravo-de-instrumento-ai-20310906020218260000-sp-2031090-6020218260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2273321-21.2021.8.26.0000 SP 2273321-21.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2266301-76.2021.8.26.0000 SP 2266301-76.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT 2255945-56.2020.8.26.0000 SP 2255945-56.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0005551-19.2021.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000200356988001 MG