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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal: RVCR XXXXX-21.2020.8.26.0000 SP XXXXX-21.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1º Grupo de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Andrade Sampaio

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_RVCR_22380672120208260000_9625e.pdf
​
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas e associação. Defesa pretende a absolvição única e tão-somente do delito de associação para o tráfico. Com razão. Em relação ao tráfico, autoria e materialidade estão devidamente comprovadas. Provas robustas a indicar a prática do nefasto comércio. Todavia, o mesmo não ocorre quanto à associação. Inexistem provas demonstrando o ajuste de vontades estável e permanente bem como a presença de organização estruturada. Em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, impõe-se a absolvição. Pedido revisional deferido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1171780078/revisao-criminal-rvcr-22380672120208260000-sp-2238067-2120208260000

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