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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 221XXXX-27.2020.8.26.0000 SP 221XXXX-27.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

24/02/2021

Julgamento

24 de Fevereiro de 2021

Relator

Marcelo Berthe

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_22139332720208260000_f34e7.pdf
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEIO AMBIENTE. COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEL DIVERSO.

Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no V. Acórdão. Inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Questões e provas carreadas nos autos que foram devidamente apreciadas e fundamentadas. Caráter nitidamente infringente. Inadmissibilidade. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Embargos rejeitados
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