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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2100147-05.2020.8.26.0000 SP 2100147-05.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
23/02/2021
Julgamento
23 de Fevereiro de 2021
Relator
Jayme Queiroz Lopes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21001470520208260000_d3d4a.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO – CONDUTA ANTISSOCIAL DELE E DE SEUS FAMILIARES, QUE IMPEDE QUE CONTINUEM RESIDINDO NO CONDOMÍNIO – APLICAÇÃO REITERADA DE MULTAS, QUE SE MOSTROU INEFICAZAMEAÇAS E AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS AOS DEMAIS MORADORES – ASSEMBLEIA GERAL COM APROVAÇÃO QUASE UNÂNIME DOS CONDÔMINOS ACERCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DAS MEDIDAS A SEREM APLICADAS AO RÉU – EXISTÊNCIA DE INÚMEROS BOLETINS DE OCORRÊNCIA FEITOS PELOS OUTROS MORADORES – EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR UM DELES – RÉU QUE É DEVEDOR CONTUMAZ DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, O QUE, EMBORA SEJA OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, É INDICATIVO DE QUE TAMBÉM A REGRA DA PRESERVAÇÃO DO CONDOMÍNIO, POR MEIO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS NECESSÁRIAS, NÃO VEM SENDO CUMPRIDA – DECISÃO AGRAVADA QUE, DEPOIS DO CONTRADITÓRIO, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA PROIBIR A ENTRADA DO REQUERIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO, CONCEDENDO A ELE E SEUS FAMILIARES PRAZO PARA QUE SE RETIREM DO LOCAL – DECISÃO QUE FICA MANTIDA.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172205636/agravo-de-instrumento-ai-21001470520208260000-sp-2100147-0520208260000

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