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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 000XXXX-20.2015.8.26.0075 SP 000XXXX-20.2015.8.26.0075

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

25ª Câmara de Direito Privado

Publicação

23/02/2021

Julgamento

23 de Fevereiro de 2021

Relator

Marcondes D'Angelo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_00022912020158260075_6d1ef.pdf
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Ementa

RECURSOAPELAÇÃO CÍVELACIDENTE DE TRÂNSITOCOLISÃO ENTRE VEICULOS AUTOMOTORES - RODOVIA ESTADUALRESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVAREPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISLUCROS CESSANTESAÇÃO DE COBRANÇAMATÉRIA PRELIMINAR.

Cerceamento de defesa. Não comprovação. Prova dos autos que prescinde de realização de perícia técnica, que se não se mostra adequada a evidenciar a dinâmica do acidente. Ademais, sobressai a preclusão para a medida, não pleiteada no momento processual oportuno. Prova oral que foi deferida, contudo, o requerente deixando de arrolar testemunhos para a audiência de instrução e julgamento. Matéria preliminar afastada. RECURSOAPELAÇÃO CÍVELACIDENTE DE TRÂNSITOCOLISÃO ENTRE VEICULOS AUTOMOTORES - RODOVIA ESTADUALRESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVAREPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISLUCROS CESSANTESAÇÃO DE COBRANÇAMÉRITO. Requerente que alega danos patrimoniais, morais e lucros cessantes devido a embate de veículos em rodovia, quando, supostamente o automóvel conduzido pelo requerido teria ocasionado o embate. Sentença de improcedência, ao fundamento de ausência de prova de culpa do motorista requerido. Irresignação do requerente pleiteando a inversão do julgado. Ausência de prova dos fatos articulados, à míngua de relatos dos policiais que atenderam o ocorrido bem como de testemunhos. Controvérsia estabelecida sobre a causa do acidente, não logrando o requerente comprovar os fatos articulados (artigo 373 inciso I do Código de Processo Civil). Danos materiais e morais não devidos. Improcedência. Sentença mantida. Recurso de apelação do requerente não provido, majorada da verba honorária advocatícia sucumbencial da parte adversa prevista no parágrafo 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172211155/apelacao-civel-ac-22912020158260075-sp-0002291-2020158260075

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