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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2018.8.26.0007 SP XXXXX-26.2018.8.26.0007

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

33ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Ana Lucia Romanhole Martucci

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10131152620188260007_cc11f.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Indenização. Queda de cliente em fossa sanitária aberta em estacionamento de supermercado. Responsabilidade objetiva do supermercado, por acidente de consumo. Serviço que não ofereceu a segurança esperada pelo consumidor. Danos materiais. Autor que, mesmo aposentado, prestava serviços de forma autônoma. Relatório médico de que autor ficou por 90 dias impossibilitado de exercer suas atividades. Reconhecimento da existência de lucros cessantes. Danos morais "in re ipsa", decorrentes da violação do direito à integridade física. Valor a ser fixado pelos danos morais para melhor atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Quantia de R$10.000,00 que se mostra adequada. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172212197/apelacao-civel-ac-10131152620188260007-sp-1013115-2620188260007

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