jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001245-87.2020.8.26.0047 SP 1001245-87.2020.8.26.0047

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/02/2021
Julgamento
22 de Fevereiro de 2021
Relator
Irineu Fava
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10012458720208260047_d4aa2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO – Ação declaratória de nulidade contratual c.c. restituição de valores e indenização por danos morais – Empréstimo consignado com reserva margem consignável – RMC – Sentença de parcial procedência – Recurso do réu – Alegação de regular contratação – Não comprovação – Ausência de instrumento contratual ou comprovante de efetiva contratação do empréstimo consignado na modalidade impugnada – Declaração de inexistência de contrato ajustada - Restituição de valores descontados do benefício previdenciário do autor que se impõe – Sentença mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172279309/apelacao-civel-ac-10012458720208260047-sp-1001245-8720208260047

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70078886033 RS

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 0000924-46.2020.8.16.0080 Engenheiro Beltrão 0000924-46.2020.8.16.0080 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0001239-61.2020.8.19.0025

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 0801825-69.2019.8.12.0001 MS 0801825-69.2019.8.12.0001

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10313092748125001 MG