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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-72.2020.8.26.0066 SP XXXXX-72.2020.8.26.0066

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Fernanda Gomes Camacho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10034157220208260066_4913c.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS.

Autor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. Prescrição médica para tratamento com Psicólogo, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional. Ré que autorizou apenas os tratamentos com fonoaudiólogo e Psicólogo. Não comprovação de que a ré tenha indicado profissional para realização do tratamento de Terapia Ocupacional antes do ajuizamento da ação. Tratamento prescrito pelo médico. Previsão na Res. ANS 428/2017 de cobertura de fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia, além de terapia ocupacional e tratamentos para fins de reeducação e reabilitação física. DANOS MORAIS. Configurados, conforme entendimento da maioria.Sentença reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172627898/apelacao-civel-ac-10034157220208260066-sp-1003415-7220208260066

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