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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 0013992-61.2006.8.26.0408 SP 0013992-61.2006.8.26.0408

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/02/2021
Julgamento
23 de Fevereiro de 2021
Relator
João Carlos Saletti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00139926120068260408_6437e.pdf
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Ementa

PARTILHACasamento realizado em 1998 – Regime de comunhão parcial de bens – Separação decretada por sentença no início de 2009, restando pendente a partilha – Pedido de partilha de vários bens, móveis, imóveis, quotas sociais e aplicações financeiras – Prova pericial demonstrativa de que o patrimônio comum do casal se resume a imóvel urbano, que serviu de residência da família, e um veículo, que se acha no nome da mulher – Demais bens havidos com recursos provenientes da alienação de imóvel de domínio pessoal do marido (fazenda), havido antes do casamento, e vendido – Bens adquiridos com o produto dessa alienação, mediante sub-rogação – Incomunicabilidade, à exceção dos mencionados – Desnecessidade de que em cada ato de aquisição mediante sub-rogação fique expresso o fato e declarada a incomunicabilidade, exigida, todavia, a prova inconteste de que assim sucedeu, como procedido no caso concreto – Autora, por fim, que faz jus à apuração de haveres da Empresa Tijolão Materiais para Construção Ourinhense Ltda., proporcionalmente à sua cota social – Sentença reformada, para julgar parcialmente procedente a ação. Apelação provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172672487/apelacao-civel-ac-139926120068260408-sp-0013992-6120068260408

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