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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-22.2020.8.26.0297 SP XXXXX-22.2020.8.26.0297

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Cível e Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10059202220208260297_5af7d.pdf
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Ementa

Transporte aéreo – Cancelamento de voo – Falha na prestação de serviço – Dano material Configurado – Relação de Consumo – Responsabilidade Objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que não foi elidida pela alegação de caso fortuito ou força maior em razão da pandenia do COVID 19, já que as passagens foram comercializadas em plena pandemia, sendo fato de antemão conhecido que atinge a todos – Dano Moral configurado – Teoria do Desestímulo - Recurso ao qual se nega provimento mantida a r. Sentença.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1173079447/recurso-inominado-civel-ri-10059202220208260297-sp-1005920-2220208260297

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