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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2018.8.26.0450 SP XXXXX-78.2018.8.26.0450

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Cristina Medina Mogioni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10014677820188260450_984c9.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de revogação de doação. Sentença que julga extinta a ação, com resolução do mérito, decretando a decadência, nos termos do art. 487, II, do CPC. Doação sem qualquer encargo, realizada com reserva de usufruto. Revogação por ingratidão. Prazo decadencial reconhecido, a teor do art. 559 do Código Civil. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 15% do valor da causa, conforme o art. 85, § 11, CPC, observada a gratuidade concedida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1173084488/apelacao-civel-ac-10014677820188260450-sp-1001467-7820188260450

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