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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 000XXXX-31.2009.8.26.0471 SP 000XXXX-31.2009.8.26.0471

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

17ª Câmara de Direito Privado

Publicação

27/08/2013

Julgamento

21 de Agosto de 2013

Relator

Paulo Pastore Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00044883120098260471_a6894.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO Máquinas industriais em poder da executada Presunção de que tais bens lhe pertencem, uma vez que a propriedade se efetiva pela simples tradição Notas fiscais acostadas aos autos que não se prestam para a finalidade pretendida pela apelante Ausência de prova da existência de comodato verbal Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117355066/apelacao-apl-44883120098260471-sp-0004488-3120098260471