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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000335-35.2013.8.26.0361 SP 1000335-35.2013.8.26.0361

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/08/2013
Julgamento
12 de Agosto de 2013
Relator
Ricardo Pessoa de Mello Belli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10003353520138260361_172cd.pdf
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Ementa

Apelação Ação de reintegração de posse Sentença de acolhimento do pedido Recurso não merecendo ser conhecido por deserto Pedido de gratuidade da justiça indeferido pela sentença, sem que as razões recursais ataquem de modo especificado e fundamentado tal tópico do decidido Gratuidade, ademais, vistosamente indevida ao apelante, que é advogado e atua em causa própria Apelante que, além disso, acabou recolhendo o preparo, sem ressalvas, a destempo, isso fazendo caracterizar o fenômeno da preclusão lógica Irresignação, de toda sorte, improcedente Posse do réu apelante que deriva de contrato de comodato Hipótese em que a suposta ocupação do imóvel em disputa pela mulher do réu deriva da posse contratual deste último e, pois, não caracteriza composse Desnecessidade de citação do cônjuge nessas circunstâncias Inteligência do art. 10 do CPC Precedentes. Apelação da qual não se conhece.
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