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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 0076461-62.2013.8.26.0000 SP 0076461-62.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/08/2013
Julgamento
31 de Julho de 2013
Relator
Carlos Abrão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_00764616220138260000_af399.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PENHORA DE FONOGRAMA JUNTO AO ECAD E UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES RECURSO AMPLITUDE DA CONSTRIÇÃO SUPERIOR AO CRÉDITO NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO CRÉDITO SUPERIOR A 1 MILHÃO DE REAIS CONTRATO ESCRITO LIMITE DA PENHORA AO VALOR EXEQUENDO RECURSO COM OBSERVAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.
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