jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 223XXXX-39.2020.8.26.0000 SP 223XXXX-39.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2231140-39.2020.8.26.0000 SP 2231140-39.2020.8.26.0000

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

04/03/2021

Julgamento

4 de Março de 2021

Relator

Marcos Gozzo

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22311403920208260000_e2568.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1176319191/agravo-de-instrumento-ai-22311403920208260000-sp-2231140-3920208260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 101XXXX-15.2018.8.26.0554 SP 101XXXX-15.2018.8.26.0554

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO. DANO MORAL. Valores creditados pelo empregador a título de salário. Impossibilidade de retenção. Aplicação do art. 833, inc. IV, do CPC e artigo 7º, X da Constituição Federal. Natureza alimentar não elidida por se tratar de depósito em conta corrente. A retenção integral do salário …
Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Notícias • há 11 anos

Portabilidade bancária no funcionalismo: tudo o que você precisa saber

por Sylvio Micelli / ASSETJ Nas últimas semanas, a ASSETJ tem recebido inúmeras consultas sobre a portabilidade bancária. Conforme a Resolução nº 3402/06 do Conselho Monetário Nacional (CMN) , os…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 080XXXX-50.2018.8.12.0021 MS 080XXXX-50.2018.8.12.0021

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA POUPANÇA POR SEGURO NÃO CONTRATADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA RESTITUIÇÃO DEVIDA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOABILIDADE PRECEDENTES …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 225XXXX-03.2020.8.26.0000 SP 225XXXX-03.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO. Deferimento parcial de tutela de urgência. Argumentação quanto à regularidade da retenção do salário do autor. Requisitos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil que autorizam a concessão em parte da pretensão do autor. Evidente necessidade de …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência • há 8 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 003XXXX-76.2018.8.19.0014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DÉBITO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. Pedido de reconhecimento de ausência de pretensão resistida. Em contestação, o réu, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais, defendendo a licitude de sua conduta ao realizar os débitos não …