Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2294805-29.2020.8.26.0000 SP 2294805-29.2020.8.26.0000

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Propriedade dos lotes comprovada pelos requerentes. Exceção de usucapião rejeitada. Ausência de prova de posse ad usucapionem pelo prazo mínimo exigido por qualquer modalidade de usucapião. Prova documental a indicar o ingresso dos réus no imóvel menos de dois anos antes do ajuizamento da desta ação …

Ação reivindicatória. I) Descrição da área reivindicada precariamente descrita na inicial (fls. 03). Informação do Oficial de Registro de Imóveis no sentido de que "A descrição do imóvel na matrícula n. 31.534 é tosca, vaga e imprecisa, com vetusta indicação de limites e confrontações, tal como se constava há um século" …

AÇÃO REIVINDICATÓRIA - Ação movida pelo titular do domínio contra ocupantes do imóvel - Sentença de parcial procedência, com afastamento do pedido indenizatório material - Inconformismo dos requeridos arguindo tese de usucapião - Impossibilidade - Inovação recursal - Tema não suscitado no momento oportuno e, portanto, …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA. No procedimento petitório o que de fato importa para o sucesso do autor é apenas a comprovação do domínio sobre o imóvel e do exercício irregular da posse por outrem, não sendo necessária a demonstração de …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa …