jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 202XXXX-60.2021.8.26.0000 SP 202XXXX-60.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

08/03/2021

Julgamento

8 de Março de 2021

Relator

Luiz Antonio de Godoy

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20210026020218260000_a577a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PLANO DE SAÚDE – Deferimento de tutela de urgência para o fim de determinar o custeio, pela requerida, de cirurgia em caráter emergencial – Insurgência – Descabimento – Negativa de cobertura sob alegação de vigência do período de carência – Hipótese em que, à primeira vista, havia de ser desconsiderado o período de carência previsto no contrato – Inteligência do art. 12, V, c, da Lei nº 9.656/98, bem como da Súmula 103, TJSP e Súmula 597, STJ – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade – Decisão mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1177730092/agravo-de-instrumento-ai-20210026020218260000-sp-2021002-6020218260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-65.2021.8.26.0564 SP 100XXXX-65.2021.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 100XXXX-10.2020.8.26.0228 SP 100XXXX-10.2020.8.26.0228

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-89.2020.8.26.0100 SP 101XXXX-89.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 216XXXX-40.2019.8.26.0000 SP 216XXXX-40.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 223XXXX-24.2019.8.26.0000 SP 223XXXX-24.2019.8.26.0000