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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1010200-56.2018.8.26.0604 SP 1010200-56.2018.8.26.0604

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/03/2021
Julgamento
9 de Março de 2021
Relator
Milton Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10102005620188260604_da8ef.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDA. COMBUSTÍVEL ADULTERADO.

Inversão do ônus da prova. Cabimento. Precedentes. Posto de gasolina que deveria ter preservado amostra do produto, a fim de viabilizar a perícia, o que não foi feito. Verossimilhança das alegações dos autores. Veículo que apresentou falhas após o abastecimento. Mecânico que apontou a adulteração do combustível como causa do problema. Responsabilidade civil caracterizada. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$20.000,00, em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando, ainda, a existência de cinco autores. Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178291551/apelacao-civel-ac-10102005620188260604-sp-1010200-5620188260604

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