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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT 1065032-28.2020.8.26.0100 SP 1065032-28.2020.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
09/03/2021
Julgamento
9 de Março de 2021
Relator
José Rubens Queiroz Gomes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGT_10650322820208260100_8f5f2.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL.

Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de insuficiência cardíaca que necessita de específica cirurgia para implante de bioprótese valvar aórtica por catéter. Descabida a negativa de cobertura. Cabe ao médico que atende o paciente e não ao plano de saúde eleger o tratamento mais conveniente. Negativa de cobertura que é considerada abusiva Aplicação da Súmula nº 102 deste TJSP. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Recurso a que se nega provimento.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178300969/agravo-interno-civel-agt-10650322820208260100-sp-1065032-2820208260100

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