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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/03/2021
Julgamento
9 de Março de 2021
Relator
Beretta da Silveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_00008707420148260642_d4e04.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

3ª Câmara de Direito Privado

Registro: 2021.0000173120

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível nº 0000870-74.2014.8.26.0642, da Comarca de Ubatuba, em que são apelantes EVELISE DA CRUZ PIRES GREENE e MICHAEL EDWARD GREENE, são apelados BERND HÖGEL, SABINE HÖGEL e SCOTT KANE SCHRADER.

ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOÃO PAZINE NETO (Presidente sem voto), VIVIANI NICOLAU E CARLOS ALBERTO DE SALLES.

São Paulo, 9 de março de 2021.

BERETTA DA SILVEIRA

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

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3ª Câmara de Direito Privado

VOTO Nº: 46.401

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000870-74.2014.8.26.0642

COMARCA:Ubatuba

Apelantes: Evelise da Cruz Pires Greene e Michael Edward Greene

Apelados: Bernd Högel, Sabine Högel e Scott Kane Schrader

Declaratória de nulidade. Alegação de escritura pública simulada. Inexistência de vício no negócio jurídico. Prova dos autos que não indicam existência de negócio simulado, pelo qual o autor apelante teria pago por imóvel que teria sido transferido para terceiro. Licitude da transação imobiliária. Do que se depreende dos autos, o apelante pretendia adquirir o imóvel em questão e, para tanto, contava com o recebimento de comissão por outra transação imobiliária (glebas de terra no Estado do Pará) que deveria receber de terceira pessoa. O apelante não figurou no compromisso de compra de venda e tampouco da escritura e, se de simulação se tratasse – como alega – esse vício do negócio jurídico teria contado com sua participação, ainda que oculta, o que, inexoravelmente, conduz para a situação de que ninguém pode invocar a própria torpeza a fim de invalidar negócio jurídico. Validade da escritura pública reconhecida. Pedido subsidiário para ser restituído dos valores pagos ao corréu. Maioria dos contratos de solicitação de transferência eletrônica de saída foram feitos pelo pai do apelante e não por ele próprio, por isso não pode ele pretender reaver eventual transferência que por ele não foi feita, mas sim por seu pai. De qualquer maneira, esses contratos de solicitação de transferência eletrônica de saída não comprovam de forma concreta e efetiva que tais transferência foram mesmo efetuadas e os valores efetivamente creditados para o destinatário. Ação improcedente. Sentença preservada. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de ação de imissão de posse e declaração

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de nulidade de escritura pública de compra e venda julgada improcedente pela r. sentença proferida pelo magistrado Diogo Volpe Gonçalves Soares, de relatório adotado.

Há embargos de declaração rejeitados (fls. 1530/1531).

Apelam os autores em longas razões sustentando que o Apelante Michael Greene é o legítimo adquirente do imóvel em debate, dizendo que ele pagou por uma casa que não recebeu e quem ficou com o imóvel foi justamente aquele que não trouxe aos autos um único comprovante de pagamento pelo bem. Dizem que o vendedor recebeu, o comprador (apelante) pagou pelo imóvel inclusive a comissão da corretora, mas o bem foi transferido para outras pessoas. Pedem a reforma da sentença para que o pedido inicial seja julgado procedente com a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de fls. 170/173 relativa ao imóvel localizado na rua Santa Genoveva nº 280, Praia do Tenório, Ubatuba SP, declarando-se como verdadeiro comprador o apelante e, se o caso, o apelante deverá ser intimado a efetuar o pagamento do saldo remanescente. Subsidiariamente pedem que os apelados sejam condenados à restituição de todos os valores pagos pelo apelante no intuito de obtenção do imóvel.

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Recurso respondido (fls. 1594/1646)

Feito preparo em complementação (fls. 1651).

Há oposição ao julgamento virtual (1655).

É o Relatório .

O recurso não prospera.

Tributado o devido respeito ao trabalho realizado pelos advogados dos autores apelantes, não é caso, entretanto, de se desconstituir a r. sentença, a qual deu correta solução ao caso.

O argumento dos apelantes é de que teria havido simulação na realização da escritura pública de venda e compra do imóvel objeto desta ação, já que, segundo sustenta, seria ele apelante Michael o verdadeiro proprietário da casa.

Apelação Cível nº 0000870-74.2014.8.26.0642 Voto nº 46.401 4/12

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A escritura pública contra a qual se investe está reproduzida a folhas 168/171. Consta dela como outorgante vendedor SCOTT KANE SCHRADER (devidamente qualificado) e como outorgado comprador BERND HOGEL , no ato representado por seu procurador Matias Michael Oeflein. Nessa escritura constou que o preço certo e ajustado para a venda foi de R$ 700.000,00 que teria sido pago anteriormente ao ato notarial dando-se ampla, geral e irrevogável quitação.

Do que se depreende dos autos, o apelante Michael pretendia adquirir o imóvel em questão e, para tanto, contava com o recebimento de comissão por outra transação imobiliária (glebas de terra no Estado do Pará) que deveria receber de Jonas Akila Morioka.

Tendo havido problemas para o efetivo recebimento dessa comissão, o apelante Michael chegou a propor que o referido imóvel em Ubatuba ficaria como garantia para Jonas Akila Morioka, deixando expresso a folhas 683:

“...Também, porque os MORIKAS continuariam a deter direitos sobre a sua casa? O motivo é que eu fico com a casa após o fechamento do negócio. Imagine se o negócio dá errado: 1) Você obtém o seu terreno com base no valor em dinheiro que pagou, com base no

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preço contratual de R$ 72,26 por hectare, você não receberá o seu dinheiro de volta, você receberá as terras. 2) Os MORIOKAS ficam com a casa e a vendem com LUCRO 3) Eu não recebo nada, exceto o dinheiro que me pagaram”.

Tal e-mail consta com tradução juramentada a folhas 940 e foi enviado pelo autor apelante Michael para Bernd Hogel (Peter Beck & Partner), cujo conteúdo demonstra que o apelante tinha real ciência de que sua pretensão de adquirir o imóvel em Ubatuba dependia do recebimento de sua comissão pela intermediação das glebas de terra no Estado do Pará.

Não parece crível que a escritura questionada possa conter vício de simulação, qual seja, constando como comprador do imóvel pessoa que não teria participado do negócio e que o real comprador teria sido o próprio autor apelante Michael.

Verifica-se, ainda, que foi Jonas Akila Morioka quem firmou o instrumento particular de promessa de venda e compra do imóvel em Ubatuba junto a Scott K. Schrader (fls. 814/819). Vale dizer, o apelante não figurou no compromisso de compra de venda e tampouco da escritura e, se de simulação se tratasse como alega esse vício do

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negócio jurídico teria contado com sua participação, ainda que oculta, o que, inexoravelmente, conduz para a situação de que ninguém pode invocar a própria torpeza a fim de invalidar negócio jurídico.

No dizer de BEVILÁQUA , a simulação é uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado ( Clóvis Beviláqua , Código Civil). Negócio simulado, portanto, é aquele que oferece uma aparência diversa do efetivo querer das partes. Estas fingem um negócio que na realidade não desejam.

Na simulação, na realidade, existem dois negócios jurídicos: - o simulado e o dissimulado. “As partes”, como ressalta TERESA LUSO SOARES (“A Conversão do Negócio Jurídico”, Livraria Almedina, Coimbra, 1986), “realizam um negócio real (dissimulado) diferente daquele que aparece exteriormente. O negócio simulado - na expressão de FERRARA - serve de máscara, ao negócio realmente celebrado: - é como uma etiqueta falsa, como um fantasma que se exibe ao público para afastar a atenção do “acto” verdadeiro que se quer manter oculto” (pág. 75).

Seguindo as lições de Ferrara , traz à baila a necessária diferença entre simulação e dissimulação. Na dissimulação se

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procura ocultar de outro o conhecimento de uma simulação existente (dissimula-se o ódio, a inimizade); a dissimulação é a máscara.

Duas situações podem verificar-se. Uma, em que a simulação seja absoluta. As partes não pretenderam concluir negócio algum. Isso reconhecido, não produzirá efeito. Pode, entretanto, ser relativa a simulação. As partes efetivamente desejavam a prática de determinado contrato, mas esse ficou dissimulado por um outro. Em tal caso, prevaleceria o negócio real.

Ainda que se entenda ser possível a simulação inocente anular o ato a pedido de um dos contraentes, não haveria aqui fundamento para tanto. O próprio Clóvis , embora não admita possa a parte prejudicada ter ação fundada na simulação, considera que dela dispõe com fundamento no dolo da outra parte que “se prevaleceu da simulação para dar como real o que era apenas uma declaração fictícia”. E sustenta, mesmo, que o dolo, em tais circunstâncias “entende-se coetâneo da formação do ato” (“Comentários”, Francisco Alves, 7ª ed., vol. I, p. 373). E aqui nem de dolo há se cogitar, eis que não demonstrado.

O inciso I do § 1º do art. 167 do Código Civil

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trata da simulação relativa subjetiva, em que se diz subjetiva justamente por regular a hipótese em que a manobra simulatória envolve sujeito que, na realidade, não participa da relação jurídica simulada e funciona tão somente como pessoa interposta para que os simuladores atinjam o seu intento. Ocorre que, pelas provas dos autos, não se vislumbra tenham os réus apelados servido como pessoa interposta ou mesmo “testa de ferro” ou “homem de palha” para o fim de comprovar a simulação alegada pelo apelante.

Ainda que o autor apelante tivesse inicialmente a intenção de adquirir o imóvel em questão confiando no recebimento do que lhe seria devido por intermediação em outro negócio imobiliário, não logrando receber tais valores, não lhe foi possível fazer a aquisição pretendida e, por tal razão, que logrou por adquirir o imóvel foi o corréu coapelado Bernd Hogel.

De outra monta, há demonstração nos autos de que o apelado transferiu dinheiro, primeiro para Jonas Akila Morioka, o qual transferiu para o coapelado Scott K. Schrader (fls. 1352/1383). Também assim se demonstra a folhas 688. Além disso, como bem demonstrado a folhas 1634, o apelado também transferiu numerário para o escritório de advocacia que o representava que correspondiam a honorários e Itbi, conforme se constata a folhas 1352/1383. Há ainda

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comprovante da transferência eletrônica de folhas 687 932/933.

Inexistente o vício do ato jurídico tal como alegado pelo apelante, é de se reconhecer como válida a escritura questionada, salientando-se que a prova oral não serve de base para desconstituir ato jurídico perfeito e acabado.

De outro lado, tem razão o apelante ao argumentar que a improcedência do pedido anulatório não impediria

necessariamente que se obtivesse a restituição dos valores comprovadamente pagos. O pedido subsidiário, embora pudesse ser apreciado, o fato é que não há demonstração segura e concreta das transferências de dinheiro do apelante para o corréu Scott Kane Schroder, na medida em que os documentos de folhas 132/138 não comprovam

com precisão e sem sobra de dúvida, tais pagamentos.

Note-se que o documento de folhas 1150 aponta um contrato de solicitação de transferência eletrônica de saída da conta de Michael Greene (apelante) no valor de US$ 100.580,00 (dólares americanos) para crédito à conta de Scott Schrader TTEEACCT. Os demais documentos a folhas 1151 e seguintes, constam como informação sobre a Conta de Débito/Cliente o sr. Robert Greene, identificado no

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documento como sendo pai do autor apelante. Ou seja, esses demais contratos de solicitação de transferência eletrônica de saída foram feitos pelo pai do apelante e não por ele próprio, dai porque não pode ele pretender reaver eventual transferência que por ele não foi feita, mas sim por seu pai.

De qualquer maneira, esses contratos de solicitação de transferência eletrônica de saída não comprovam de forma concreta e efetiva que tais transferência foram mesmo efetuadas e os valores efetivamente creditados para o destinatário.

Para haver incidência do disposto nos artigos 884 do Código Civil, e, mais especificamente, do art. 885 do Código Civil, tais transferências e crédito de dinheiro haveriam de estar comprovadas documentalmente.

Assente-se, desde logo, ser irrelevante que o autor apelante tenha ajuizado a ação apenas um dia antes de vencer o prazo prescricional. A lei dispõe determinado lapso temporal para que se exercite o direito pleiteado e, tendo a ação sido ajuizada dentro desse lapso de tempo, irrelevante seja no primeiro ou penúltimo dia do marco final.

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Por derradeiro, não há campo para condenação em litigância de má fé do autor apelante, o qual litigou dentro dos limites processuais.

Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO , elevados os honorários advocatícios recursais para 16% sobre o valor atualizado da causa, na forma do § 11, do art. 85 do Código de Processo Civil.

BERETTA DA SILVEIRA

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178599461/apelacao-civel-ac-8707420148260642-sp-0000870-7420148260642/inteiro-teor-1178599488

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