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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2038037-33.2021.8.26.0000 SP 2038037-33.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
33ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/03/2021
Julgamento
10 de Março de 2021
Relator
Ana Lucia Romanhole Martucci
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20380373320218260000_1cf81.pdf
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Ementa

Agravo de instrumento. Ação anulatória de assembleia, cumulada com pedido de tutela de urgência. Demanda movida por condomínio edilício em face da associação civil do loteamento no qual está inserido. Matéria de competência da Seção de Direito Privado I, nos termos do art. 5º, I.

1 e 21 da Resolução nº 623/2013. Precedentes. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178601432/agravo-de-instrumento-ai-20380373320218260000-sp-2038037-3320218260000

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