jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2034739-33.2021.8.26.0000 SP 2034739-33.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
29ª Câmara de Direito Privado
Publicação
11/03/2021
Julgamento
11 de Março de 2021
Relator
Silvia Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20347393320218260000_e379e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- Mandato - Cobrança - Cumprimento provisório de sentença – Pretensão de reforma de decisão que rejeitou o imóvel oferecido à penhora pelo executado e deferiu a penhora dos seus ativos financeiros - Não se aplica o princípio da menor gravosidade ao devedor, na execução, se sua prática implicar possível óbice ao atendimento do direito do credor. Por tal razão, admite-se a recusa de oferecimento de bem imóvel à penhora e o deferimento de penhora de dinheiro depositado em conta-corrente - Não havendo prova de que a penhora de valor existente em ativos financeiros em conta-corrente do devedor inviabilize suas atividades, ela é possível, até porque obedece a ordem legal - Agravo não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179469511/agravo-de-instrumento-ai-20347393320218260000-sp-2034739-3320218260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2197478-84.2020.8.26.0000 SP 2197478-84.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2246807-65.2020.8.26.0000 SP 2246807-65.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2197478-84.2020.8.26.0000 SP 2197478-84.2020.8.26.0000