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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 202XXXX-15.2021.8.26.0000 SP 202XXXX-15.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

12/03/2021

Julgamento

12 de Março de 2021

Relator

Vito Guglielmi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20243031520218260000_b2ae2.pdf
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Ementa

TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA ACOMETIDA DE "CARCINOMA ESCAMOSO DE PULMÃO", COM PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO DE IMUNOTERAPIA, UTILIZANDO

-SE OS MEDICAMENTOS "Pembrolizumabe / Keytruda 200mg". ADMISSIBILIDADE. AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DO PLANO OPERADO PELA RÉ E DEMONSTROU A PRESCRIÇÃO MÉDICA DO TRATAMENTO PLEITEADO. IRRELEVÂNCIA DE SUA AUSÊNCIA DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. SÚMULA 102 DESTA CORTE. BENEFICIÁRIA, ADEMAIS, QUE FAZ JUS À COBERTURA DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, NA ESTEIRA DA SÚMULA 95 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRATAMENTO, PORÉM, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE NA REDE CREDENCIADA DA RÉ. MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA, ADEMAIS, FIXADA NO ELEVADO MONTANTE DE R$ 1.000,00. "ASTREINTES" QUE POSSUEM CARÁTER COMINATÓRIO E DEVEM SER FIXADAS COM RAZOABILIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 500,00. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179526495/agravo-de-instrumento-ai-20243031520218260000-sp-2024303-1520218260000

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