1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 202XXXX-15.2021.8.26.0000 SP 202XXXX-15.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/03/2021
Julgamento
12 de Março de 2021
Relator
Vito Guglielmi
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Ementa
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AUTORA ACOMETIDA DE "CARCINOMA ESCAMOSO DE PULMÃO", COM PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO DE IMUNOTERAPIA, UTILIZANDO
-SE OS MEDICAMENTOS "Pembrolizumabe / Keytruda 200mg". ADMISSIBILIDADE. AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DO PLANO OPERADO PELA RÉ E DEMONSTROU A PRESCRIÇÃO MÉDICA DO TRATAMENTO PLEITEADO. IRRELEVÂNCIA DE SUA AUSÊNCIA DO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS. SÚMULA 102 DESTA CORTE. BENEFICIÁRIA, ADEMAIS, QUE FAZ JUS À COBERTURA DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, NA ESTEIRA DA SÚMULA 95 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRATAMENTO, PORÉM, QUE DEVERÁ REALIZAR-SE NA REDE CREDENCIADA DA RÉ. MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA, ADEMAIS, FIXADA NO ELEVADO MONTANTE DE R$ 1.000,00. "ASTREINTES" QUE POSSUEM CARÁTER COMINATÓRIO E DEVEM SER FIXADAS COM RAZOABILIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 500,00. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
