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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1001958-58.2020.8.26.0016 SP 1001958-58.2020.8.26.0016

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma Cível
Publicação
12/03/2021
Julgamento
12 de Março de 2021
Relator
Anderson Cortez Mendes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RI_10019585820208260016_631c9.pdf
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Ementa

CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL AIRBNB. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

A despeito de se cuidar o caso em tela de relação de consumo, necessária para a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo , inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que as alegações da consumidora sejam verossímeis, o que não era o caso. Optando pela política rigorosa de cancelamento e não comprovando qualquer vício no serviço ofertado, o reembolso dos valores da hospedagem deve seguir as regras pactuadas. Na hipótese sub judice, os pressupostos para a responsabilização civil contratual da empresa demandada não restaram configurados, de sorte a obstar a sua condenação a ressarcir os danos materiais e a reparar os danos morais afirmados pela demandante. Recurso não provido.
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