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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1005723-48.2020.8.26.0562 SP 1005723-48.2020.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível - Santos
Publicação
12/03/2021
Julgamento
12 de Março de 2021
Relator
Suzana Pereira da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10057234820208260562_2f813.pdf
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Ementa

Embargos de declaração. Não existindo obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada na decisão embargada, são absolutamente descabidos os embargos de declaração. Efeitos meramente infringentes inadmissíveis na espécie. Embargos conhecidos, mas não providos".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1180311616/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10057234820208260562-sp-1005723-4820208260562

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