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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 228XXXX-57.2020.8.26.0000 SP 228XXXX-57.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

16/03/2021

Julgamento

16 de Março de 2021

Relator

J.L. Mônaco da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22838685720208260000_7b4ff.pdf
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Ementa

PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA

- Decisão que supriu o conseguimento paterno para emissão de passaporte e viagens internacionais pelo prazo de 2 anos - Inconformismo - Acolhimento - Petição da parte agravada postulando o suprimento da autorização do agravante para a realização de viagem internacional nos dias 6 a 20 de junho de 2021 - Decisão reformada em parte para restringir o suprimento de autorização a essa específica viagem - Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181313276/agravo-de-instrumento-ai-22838685720208260000-sp-2283868-5720208260000

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