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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-04.2021.8.26.0000 SP XXXXX-04.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Galdino Toledo Júnior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20407420420218260000_7d2a1.pdf
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Ementa

UNIÃO ESTÁVEL

- Ação de reconhecimento e dissolução - Comprovação da venda do veículo arrolado nos autos pelo réu, por preço inferior ao de mercado - Pedido de tutela provisória visando à anulação da alienação e bloqueio do valor respectivo - Acolhimento parcial - Demanda ainda na fase inicial - Anulação da compra e venda que depende de discussão pelas vias próprias, se o caso, até porque envolve interesses de terceiro estranho ao feito - Cabimento, contudo, do bloqueio de 50% do valor da venda, visando à garantia de eventual meação da postulante - Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181580773/agravo-de-instrumento-ai-20407420420218260000-sp-2040742-0420218260000

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