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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009597-66.2016.8.26.0114 SP 1009597-66.2016.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/03/2021
Julgamento
16 de Março de 2021
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10095976620168260114_b7db7.pdf
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Ementa

RECURSOAPELAÇÃO CÍVELLOCAÇÃO DE IMÓVEISDESPEJO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência da embargante contra a penhora realizada em processo em fase de cumprimento de sentença, do qual não participou. Imóvel que havia sido objeto de compra e venda. Comprovação documental. Ausência de comprovação de distrato do pacto firmado. Não comprovada ainda a má-fé da adquirente. Não demonstrada irregularidade no negócio jurídico. Embargos procedentes. Sentença mantida. Recurso de apelação do embargado não provido, majorada a verba honorária sucumbencial com base no artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181581840/apelacao-civel-ac-10095976620168260114-sp-1009597-6620168260114