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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000364-51.2019.8.26.0563 SP 1000364-51.2019.8.26.0563

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/03/2021
Julgamento
16 de Março de 2021
Relator
Maria Salete Corrêa Dias
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10003645120198260563_639fe.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Autor que alega que a alienação do imóvel ocorreu por preço vil, bem como a incapacidade do alienante. Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Apelante que alega cerceamento de defesa, porquanto não houve o comparecimento da testemunha arrolada; a nulidade do negócio jurídico, realizada a preço vil, por agente incapaz. Réus/apelados que firmaram contrato de constituição de renda onerosa com o sr. Antônio, irmão do autor. Contrato que estabeleceu a cessão da posse indireta, domínio, direito e ação sobre o imóvel, exercida pelo Instituidor, ressalvado o usufruto vitalício; bem como estabeleceu a contraprestação vitalícia em seu favor. Negócio jurídico que observou a forma prescrita em lei, sendo realizado por escritura pública. Instituidor que possuía plena capacidade civil, atestada por relatórios e documentos médicos, bem como confirmada pelas testemunhas ouvidas em juízo. Oitiva de nova testemunha que não teria o condão de infirmar a capacidade civil do instituidor. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1181582043/apelacao-civel-ac-10003645120198260563-sp-1000364-5120198260563

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