Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-47.2018.8.26.0477 SP XXXXX-47.2018.8.26.0477

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

32ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Ruy Coppola

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10113904720188260477_8eb47.pdf

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Ementa

Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo automotor. Ré que teria adquirido veículo para revender, mas não transferiu o bem para o nome do novo proprietário. Autora que também agiu culposamente. Descumprimento do art. 134, CTB. Ausência de danos morais. Danos morais afastados, considerando que a autora também deu causa a eles. Sentença mantida. Apelo improvido.