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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-70.2020.8.26.0268 SP 100XXXX-70.2020.8.26.0268

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

18/03/2021

Julgamento

18 de Março de 2021

Relator

Cesar Luiz de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10019657020208260268_5d24f.pdf
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Ementa

APELAÇÃOAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. SUPRIMENTO JUDICIAL DE ASSINATURA – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA NO QUE TANGE AO SUPRIMENTO JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE VONTADE

- ENCARGOS SUCUMBENCIAIS CARREADOS EXCLUSIVAMENTE AO AUTORINSURGÊNCIA CONTRA O CAPÍTULO QUE VERSOU SOBRE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – REQUERENTE QUE PRECISOU SE VALER DO PODER JUDICIÁRIO PARA RESOLVER DIVERGÊNCIAS RELACIONADAS AO REPASSE DE VALORES AOS CORRÉUS – ausência de resistência quanto ao PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO QUE NÃO MODIFICA O FATO DE QUE FORAM OS CORREQUERIDOS QUE DERAM CAUSA À demanda – PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE VONTADE JULGADO IMPROCEDENTE – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1182431594/apelacao-civel-ac-10019657020208260268-sp-1001965-7020208260268

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