29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-70.2020.8.26.0268 SP 100XXXX-70.2020.8.26.0268
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
28ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/03/2021
Julgamento
18 de Março de 2021
Relator
Cesar Luiz de Almeida
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Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. SUPRIMENTO JUDICIAL DE ASSINATURA – SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS E JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA NO QUE TANGE AO SUPRIMENTO JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE VONTADE
- ENCARGOS SUCUMBENCIAIS CARREADOS EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR – INSURGÊNCIA CONTRA O CAPÍTULO QUE VERSOU SOBRE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – REQUERENTE QUE PRECISOU SE VALER DO PODER JUDICIÁRIO PARA RESOLVER DIVERGÊNCIAS RELACIONADAS AO REPASSE DE VALORES AOS CORRÉUS – ausência de resistência quanto ao PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO QUE NÃO MODIFICA O FATO DE QUE FORAM OS CORREQUERIDOS QUE DERAM CAUSA À demanda – PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE DECLARAÇÃO DE VONTADE JULGADO IMPROCEDENTE – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
