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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001157-70.2016.8.26.0247 SP 1001157-70.2016.8.26.0247

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
18/03/2021
Julgamento
18 de Março de 2021
Relator
Cristina Medina Mogioni
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10011577020168260247_e089d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO

- Ação Reivindicatória – Sentença extinção, nos termos do artigo 485, VIdo CPC- RECURSO DO AUTOR – Alegação de cerceamento afastada - Desnecessidade de produção de prova - Ausência de comprovação do domínio do imóvel – Carência de ação por ilegitimidade ativa evidenciada – Extinção do feito mantido - Honorários majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade - RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1182446299/apelacao-civel-ac-10011577020168260247-sp-1001157-7020168260247