9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2016.8.26.0247 SP XXXXX-70.2016.8.26.0247
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Cristina Medina Mogioni
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Ementa
APELAÇÃO
- Ação Reivindicatória – Sentença extinção, nos termos do artigo 485, VI do CPC - RECURSO DO AUTOR – Alegação de cerceamento afastada - Desnecessidade de produção de prova - Ausência de comprovação do domínio do imóvel – Carência de ação por ilegitimidade ativa evidenciada – Extinção do feito mantido - Honorários majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade - RECURSO DESPROVIDO.