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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2016.8.26.0247 SP XXXXX-70.2016.8.26.0247

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Cristina Medina Mogioni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10011577020168260247_e089d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO

- Ação Reivindicatória – Sentença extinção, nos termos do artigo 485, VI do CPC - RECURSO DO AUTOR – Alegação de cerceamento afastada - Desnecessidade de produção de prova - Ausência de comprovação do domínio do imóvel – Carência de ação por ilegitimidade ativa evidenciada – Extinção do feito mantido - Honorários majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade - RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1182446299/apelacao-civel-ac-10011577020168260247-sp-1001157-7020168260247