Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2016.8.26.0247 SP XXXXX-70.2016.8.26.0247

- Ação Reivindicatória – Sentença extinção, nos termos do artigo 485, VI do CPC - RECURSO DO AUTOR – Alegação de cerceamento afastada - Desnecessidade de produção de prova - Ausência de comprovação do domínio do imóvel – Carência de ação por ilegitimidade ativa evidenciada – Extinção do feito mantido - Honorários majorados nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a gratuidade - RECURSO DESPROVIDO.