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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2007801-98.2021.8.26.0000 SP 2007801-98.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/03/2021
Julgamento
19 de Março de 2021
Relator
Heraldo de Oliveira
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Ementa
*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Penhora de bem imóvel – Alegação de impenhorabilidade - Bem de família – Impugnação acolhida – Penhora cancelada - Inconformismo – Documentos anexados que comprovam que o imóvel indicado à penhora serve de residência ao executado e à sua família – Ausência de provas da existência de outros bens em nome do devedor - Decisão mantida – Recurso não provido.*