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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0000930-04.2021.8.26.0577 SP 0000930-04.2021.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
23/03/2021
Julgamento
23 de Março de 2021
Relator
Xisto Albarelli Rangel Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_RSE_00009300420218260577_f7075.pdf
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Ementa

Recurso em Sentido Estrito – Tráfico de drogas –– Decisão que indeferiu novo pedido de decretação da prisão preventiva – Insurgência do Ministério Público visando a reforma dessa decisão com decretação da prisão preventiva – Cabimento – Prova de materialidade e fortes indícios de autoria – Prisão que se mostra necessária à conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal – Decisão reformada – Recurso provido com determinação para expedição de mandado de prisão.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184003673/recurso-em-sentido-estrito-rse-9300420218260577-sp-0000930-0420218260577