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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-94.2020.8.26.0002 SP XXXXX-94.2020.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10123189420208260002_dc952.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE. PARTO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência, condenando a ré na indenização de danos materiais dos autores, de R$ 23.400,00, com correção monetária pela tabela prática do TJ-SP e juros de mora de 1% ao mês, a partir do desembolso; e condenando a ré na indenização de danos morais, de R$ 10.000,00, com correção monetária pela tabela prática do TJ-SP desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Irresignação da ré. Alegação de carência contratual. Carência apenas para partos a termo (art. 12, V, a, L. 9.656/1998), e não para partos de urgência (arts. 12, V, c, e 35-C, II, L. 9.656/1998). Negativa indevida de cobertura. Danos materiais e morais configurados (arts. 186 e 927). Valores da indenização mantidos. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184048552/apelacao-civel-ac-10123189420208260002-sp-1012318-9420208260002

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