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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-36.2020.8.26.0000 SP XXXXX-36.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22841413620208260000_44ffc.pdf
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Ementa

DIREITO AUTORAL. ECAD. REPRODUÇÃO EM QUARTOS DE HOTEL. COBRANÇA.

Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para suspender ou interromper reprodução de obras. Não obstante este relator entenda válida a cobrança de direito autoral, é certo que se trata de matéria controversa, tanto que o assunto está em discussão, no C. STJ, em sede de recurso repetitivo. No mais, inexiste urgência, porque o hotel já está em funcionamento há mais de 9 anos, sendo certo que a legislação autoral não impede a reprodução; exige, apenas, licença e pagamento. Tutela de urgência afastada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184049682/agravo-de-instrumento-ai-22841413620208260000-sp-2284141-3620208260000

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