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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1022744-12.2020.8.26.0053 SP 1022744-12.2020.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Publicação
24/03/2021
Julgamento
24 de Março de 2021
Relator
Marcelo Semer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10227441220208260053_63d98.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXO E MÓVEL.

Acórdão que julgou procedente o recurso de apelação. Fundamentação e dispositivo do julgado, errados. Necessária a correção da contradição. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos no tocante à fundamentação e ao dispositivo, que estão diversos da ementa, esta sim, correta e de acordo com o entendimento da Turma julgadora.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184805351/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10227441220208260053-sp-1022744-1220208260053

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