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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-83.2019.8.26.0562 SP XXXXX-83.2019.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Leopoldo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10084268320198260562_b1def.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDESeguro Viagem Internacional – Reembolso de despesas médicas – Ainda que indevida a recusa do pagamento, cuidando-se de reembolso não se vislumbra nada mais grave do que o descumprimento contratual, não resultando em violação a direito da personalidade - Má prestação dos serviços que resultou somente em chateação e aborrecimento, sem agravamento do estado de saúde – Fixação dos honorários advocatícios por equidade diante do baixo valor da condenação, mas que não pode superar o valor da condenação, considerando-se, ainda, o sucumbimento parcial - Recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185022455/apelacao-civel-ac-10084268320198260562-sp-1008426-8320198260562

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