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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-09.2019.8.26.0269 SP XXXXX-09.2019.8.26.0269

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Renato Sartorelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10020940920198260269_962fd.pdf
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Ementa

"BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE COLCHÃO - PUBLICIDADE ENGANOSA CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DAS PROPRIEDADES TERAPÊUTICAS ANUNCIADAS - LAUDO PERICIAL - RESCISÃO DO CONTRATO - ADMISSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO QUANTUM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A publicidade veiculada deve sempre refletir fielmente a realidade anunciada, pois o princípio da vinculação da oferta reflete a imposição da transparência e da boa-fé nos métodos comercial, na publicidade e nos contratos".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185025124/apelacao-civel-ac-10020940920198260269-sp-1002094-0920198260269

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