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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-89.2012.8.26.0554 SP XXXXX-89.2012.8.26.0554

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Burza Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00237128920128260554_04f35.pdf
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Ementa

Ação declaratória Suposto acidente de percurso c/c ação de indenização por responsabilidade civil Inocorrência - Responsabilidade subjetiva - Ausência dos elementos capazes de gerar indenização - Para a caracterização da responsabilidade civil e, consequentemente, do dever de indenizar, imprescindível a presença de quatro elementos: ação ou omissão, dano, nexo de causalidade e culpa Sentença
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118517715/apelacao-apl-237128920128260554-sp-0023712-8920128260554