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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1036303-32.2019.8.26.0001 SP 1036303-32.2019.8.26.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
25/03/2021
Julgamento
25 de Março de 2021
Relator
J.L. Mônaco da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10363033220198260001_85f88.pdf
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA

- Inocorrência - Elementos suficientes para o convencimento do juiz - Preliminar rejeitada. DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. GUARDA, ALIMENTOS E DANO MORAL - Procedência parcial dos pedidos - Inconformismo da autora - Acolhimento parcial - Fidelidade recíproca que representa um dos deveres impostos aos cônjuges pelo art. 1.566, inc. I, do Código Civil - Quebra do dever de fidelidade que não gera automaticamente a condenação em danos morais - Autora que não trouxe começo de prova escrita a demonstrar que entrou em depressão ou foi acometida de alguma doença psicológica em razão da alegada infidelidade - Precedentes desta Colenda Câmara - Dano moral inocorrente - Repartição da sucumbência mantida - Verba honorária que deve incidir sobre o valor sucumbido - Sentença reformada em parte apenas para alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios - Recurso provido em parte. Preliminar rejeitada e recurso provido em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185311404/apelacao-civel-ac-10363033220198260001-sp-1036303-3220198260001

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