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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-18.2018.8.26.0624 SP 100XXXX-18.2018.8.26.0624

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

20ª Câmara de Direito Privado

Publicação

26/03/2021

Julgamento

26 de Março de 2021

Relator

Correia Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10092351820188260624_823a1.pdf
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Ementa

CONTRATO BANCÁRIO – Alegada ilegalidade da contratação e autorização para os descontos efetuados nos proventos de aposentadoria do autor sob a denominação "empréstimo sobre a RMC", relativamente a margem consignável de cartão de crédito não solicitado – Prova documental da adesão do demandante ao cartão de crédito administrado pelo banco réu bem como da autorização para desconto do valor da reserva da margem consignável do provento de aposentadoria do autor – Improcedência mantida – Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185321396/apelacao-civel-ac-10092351820188260624-sp-1009235-1820188260624

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