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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2018.8.26.0506 SP XXXXX-97.2018.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10260999720188260506_01e41.pdf
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Ementa

APELAÇÃOACIDENTE DE TRÂNSITORESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSODANO MATERIALMORALCARACTERIZADOS – PENSÃO MENSAL I – Incontroverso o acidente entre a motocicleta do genitor do autor e o veículo do réu Phillippe, este agindo com imprudência e imperícia causou a morte do condutor da moto; II – Pensão mensal até os 25 anos. Precedentes. Entendimento de que a indenização por perda do pai deve ser até os 24 anos completos, ou seja, até 25 anos (AgINt no REsp 1.554.466/RJ). Valor fixado em R$ 1.084,00, corrigidos mensalmente desde a data do acidente 22.05.2015; III – Dano moral configurado. Evidente que o autor sofreu grave ofensa aos seus direitos de personalidade. Viu-se impedido de conviver com seu pai, que teve sua vida ceifada de forma violenta, inesperada e intempestiva. Deixou de conviver e ter sua companhia durante toda a vida. Não se trata de analisar a idade em que houve perda, pois não se pode reduzir referida trágica situação a eventual "diminuição de apego emocional por não ter convivido por muito tempo", mas sim, com mais razão, pelo fato de o autor não poder registrar a figura do pai em suas memórias. Valor mantido R$ 100.000,00. RECURSO NÃO PROVIDO
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185391952/apelacao-civel-ac-10260999720188260506-sp-1026099-9720188260506

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