Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2018.8.26.0506 SP XXXXX-97.2018.8.26.0506

APELAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO – DANO MATERIAL – MORAL – CARACTERIZADOS – PENSÃO MENSAL I – Incontroverso o acidente entre a motocicleta do genitor do autor e o veículo do réu Phillippe, este agindo com imprudência e imperícia causou a morte do condutor da moto; II – Pensão mensal até os 25 anos. Precedentes. Entendimento de que a indenização por perda do pai deve ser até os 24 anos completos, ou seja, até 25 anos (AgINt no REsp 1.554.466/RJ). Valor fixado em R$ 1.084,00, corrigidos mensalmente desde a data do acidente 22.05.2015; III – Dano moral configurado. Evidente que o autor sofreu grave ofensa aos seus direitos de personalidade. Viu-se impedido de conviver com seu pai, que teve sua vida ceifada de forma violenta, inesperada e intempestiva. Deixou de conviver e ter sua companhia durante toda a vida. Não se trata de analisar a idade em que houve perda, pois não se pode reduzir referida trágica situação a eventual "diminuição de apego emocional por não ter convivido por muito tempo", mas sim, com mais razão, pelo fato de o autor não poder registrar a figura do pai em suas memórias. Valor mantido R$ 100.000,00. RECURSO NÃO PROVIDO