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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
13/04/2020
Julgamento
25 de Março de 2021
Relator
Newton Neves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15014263720188260294_f4e3d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2020.0000248675

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1501426-37.2018.8.26.0294, da Comarca de Jacupiranga, em que é apelante LEONEL PEREIRA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Por maioria de votos, acolheram a preliminar arguida para declarar a nulidade do julgamento realizado, devendo o apelante a outro ser submetido, com expedição de alvará de soltura pelo processo, advertindo-o das medidas cautelares do art. 319, incisos I, III e IV, e art. 312, parágrafo único, ambos do CPP, por ocasião do cumprimento. Vencido o E. Desembargador Leme Garcia, que declara. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores NEWTON NEVES, vencedor, LEME GARCIA, vencido, NEWTON NEVES (Presidente) e OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO.

São Paulo, 8 de abril de 2020.

NEWTON NEVES

RELATOR DESIGNADO

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 41885

APEL Nº: 1501426-37.2018.8.26.0294

COMARCA: JACUPIRANGA

APTE...: LEONEL PEREIRA

APDO...: MINISTÉRIO PÚBLICO

APELAÇÃO Julgamento pelo Tribunal do Júri Preliminar de nulidade Apresentação, pela acusação, de trecho do filme “O Silêncio dos Inocentes” a desbancar a tese defensiva, documento que não foi juntado previamente aos autos Ofensa ao art. 479, do CPP, à Plenitude de Defesa e à Paridade de Armas - Anulação da r. sentença, devendo ser o réu submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri - Recurso provido, com expedição de alvará de soltura pelo processo (voto n.º 41885).

Cuida-se de apelação contra a r. sentença de fls. 241/243 que, de acordo com a decisão do Tribunal do Júri, julgou procedente a denúncia para condenar LEONEL PEREIRA como incurso no art. 121, § 2º, incisos II, III e VI, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 07 anos e 06 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e como incurso no art. 147, do CP, à pena de 01 mês e 05 dias de detenção, no regime inicial semiaberto, indeferido o apelo em liberdade.

Apela Leonel sustentando,

preliminarmente, nulidade no julgamento porque o Ministério Público, em réplica, exibiu aos senhores jurados trecho do filme “O Silêncio dos Inocentes”, que retrata cenas de violência contra a mulher, o que se relaciona indiretamente aos

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debates, sem ter colacionado previamente aos autos o material que pretendia exibir aos senhores Jurados, em ofensa ao art. 479, parágrafo único, do CPP. No mérito, sustenta que o veredicto do Conselho de Sentença é manifestamente contrário à prova dos autos por não ter sido acolhida a tese da desistência voluntária, por terem sido acolhidas as qualificadoras do delito de homicídio, bem como por ter sido condenado por crime de ameaça por fato atípico. Subsidiariamente, pugna a redução das reprimendas (fls. 248/255).

Recurso processado e respondido (fls. 258/267).

A d. Procuradoria Geral de Justiça propõe o não provimento do recurso (fls. 286/293).

É o relatório.

Respeitado o convencimento do D. Relator Sorteado, d. Des. Leme Garcia, dele ousei divergir, assim o fazendo para acolher a preliminar de nulidade sustentada pelo apelante.

O apelante foi denunciado como incurso, na forma do art. 69, do CP, no art. 121, § 2º, incisos II (motivo fútil), III (com emprego de meio cruel) e VI (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino), c/c art. § 2º-A, inciso

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I (violência doméstica e familiar), c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e como incurso no art. 147, c/c art. 61, inciso II, alínea f (com violência contra a mulher), do CP, na forma do art. 7.º, incisos I e II, da Lei n.º 11.340/2006.

Acusa a denúncia que no dia 30/09/2018 às 15h, na ponte que interliga o Centro ao bairro Boa Esperança, no Município de Barra do Turvo, Comarca de Jacupiranga, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tentou matar a vítima Jardete Mota de Lima, sua excompanheira, mediante estrangulamento e empurrandoa de cima da ponte acima identificada, com 10m de altura e com pedras embaixo, na vítima causando escoriações na região do pescoço, dorso, rosto e dedo, não consumada sua intenção por circunstâncias alheias à sua vontade, consistente na resistência da vítima e na pronta intervenção de sua prima Vanusa Cristina Mota de Lima Cardoso.

A denúncia imputa que o apelante agiu por motivo fútil porque suspeitava que a vítima iniciava novo relacionamento amoroso, evidenciando sentimento de posse sobre ela.

Acusa também que Leonel perpetrou o delito com emprego d emeio cruel, já que iniciou a prática dos atos executórios mediante

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estrangulamento.

Ainda, imputa a inicial que o apelante tentou matar a vítima por condições de sexo feminino, caracterizada pelo contexto de violência doméstica e familiar, decorrente da relação íntima de afeto entre ele e a vítima (art. 5.º, inciso III, da Lei n.º 11.340/2006).

A violência doméstica e familiar foi marcada pela violência psicológica exercida pelo denunciado, que, em data anterior, já havia ameaçado a vítima, bem como pela violência física consistente no seu estrangulamento (art. 7.º, incisos I e II, da Lei 11.3430/2006).

Prossegue a inicial acusando que no dia 30/09/2018 o apelante, logo após a prática do delito narrado, nas dependências da Delegacia de Polícia Civil de Barra do Turvo, Comarca de Jacupiranga, ainda no contexto de violência doméstica e familiar, ameaçou a vítima Jardete Mota de Lima, sua ex-companheira, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, consistente na alusão de que, se fosse preso, a vítima “iria pagar por isso” e que iria matá-la e beber o sangue dela.

A inicial expõe que a vítima e o recorrente conviveram por aproximadamente quatro

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anos, período em que a vítima cuidou dos três filhos exclusivos de Leonel.

Em abril de 2018 a vítima e o apelante romperam o relacionamento, ocasião em que ele saiu da residência e iniciou novo relacionamento.

Mesmo assim, Leonel passou a perseguir a vítima, já que não admitia que ela iniciasse vínculos amorosos com outra pessoa.

No dia dos fatos, a vítima caminhava sobre referida ponte, acompanhada de sua prima Vanusa, quando viu o recorrente saindo do “Bar do Josias” e vindo em sua direção.

Leonel investiu contra a vítima, estrangulando-a e dizendo a ela que ele não era “trouxa”.

Ao mesmo tempo, Leonel empurrava a vítima para a borda da ponte, com altura de cerca de 10m e pedras embaixo, com o objetivo de derrubála.

O resultado morte somente não se consumou porque a vítima se segurou no muro da ponte e porque Vanusa interveio prontamente, segurando a vítima pelo braço. Assim, ambas conseguiram impedir que o denunciado derrubasse Jardete da ponte.

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Após conseguir se desvencilhar do denunciado, a vítima seguiu até a Delegacia de Polícia para noticiar os fatos.

No local, a vítima deparou-se com Leonel conversando com a autoridade policial.

A vítima relatou os fatos que acabaram de ocorrer e Leonel novamente foi em sua direção, sendo necessário que a autoridade policial se colocasse entre ambos para impedir resultado mais grave.

A seguir, Leonel passou a ameaçar a vítima, conforme descrito.

Ao cabo do sumário da culpa, foi o apelante pronunciado nos termos da denúncia (fls. 154/158).

Preclusa a pronúncia, foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Conforme a Ata da Sessão Plenária, a acusação sustentou a condenação do réu nos termos da pronúncia e a defesa pugnou a desclassificação para o crime de lesão corporal e subsidiariamente reconhecimento de desistência voluntária, seguido o debate de réplica e tréplica (fls. 238/239 da origem).

Ainda, conforme a Ata, “Pela Defesa foi solicitado que constasse deste ata que, durante a réplica do Ministério Público foi apresentado vídeo

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(Silêncio das Inocentes) que não havia sido previamente juntado aos autos”.

A seguir, os senhores Jurados acolheram integralmente a pretensão punitiva sustentada pelo Ministério Público, seguido da prolação da r. sentença pela d. juíza de Direito Presidente do Tribunal do Júri.

O julgamento está eivado de nulidade por ofensa ao art. 479, do CPP, maculado de ofensa à Plenitude de Defesa e à Paridade de Armas.

Conforme expressamente fez constar a defesa na Sessão de Julgamento, a acusação exibiu aos senhores Jurados, durante os debates, cenas do filme “O Silêncio dos Inocentes”, sem que tivesse sido previamente juntado aos autos.

Dispõe o art. 479, do CPP, que “durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte”, especificado pelo parágrafo único, que “compreendese na proibição deste artigo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados”.

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JulioFabbriniMirabete 1 elucida,comtoda

propriedade, a mens legis do dispositivo, lecionando que “...permite a lei produção de novas provas durante o julgamento desde que requeridas tempestivamente e cientificada com antecedência a parte contrária. Cuida-se de evitar surpresas já que o sistema contraditório faculta sempre à parte adversa a contraprova a fim de que o julgador, no caso o tribunal do júri, possa livremente apreciar todos os elementos probatórios (...) Com fundamento nesse dispositivo, tem-se entendido nulo o julgamento quando se verifica a exibição em plenário, durante os debates, sem oportuna audiência à parte contrária, de documentos, incluindo-se entre eles, por exemplo, folha de antecedentes da vítima, autos de anterior processo-crime contra o acusado, memoriais, ainda que distribuídos antes da instalação da sessão etc.” (sublinhei).

Neste panorama, emerge da Ata da Sessão de Julgamento e das razões do recurso ter a acusação exibido aos senhores jurados vídeo consistente no filme “O Silêncio dos Inocentes” a corroborar a tese sustentada em Plenário, consistente na postulação da condenação de Leonel pelos fatos narrados na denúncia.

Referido filme não guarda pertinência

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ou relação com os fatos tratados nestes autos, de modo que deveria o Poder Judiciário impedir a exibição do filme não juntado previamente aos autos (art. 479, caput, do CPP), em exercício de seu poder de polícia (art. 497, I, do CPP), evitando-se, deste modo, provas desnecessárias e inúteis.

Mesmo que se admita guardasse o filme ligação com o fato, deveria a parte, no caso dos autos, a acusação, ter dado ciência do documento para que a parte contrária, se quisesse, pudesse contestar a tese desenvolvida em Plenário, estudando-a com a antecedência cujo prazo é conferido e garantido por lei.

A exibição ou leitura de qualquer artigo tem sempre uma finalidade, mesmo que indireta, visando influenciar o ânimo dos jurados.

A apresentação de um filme pela acusação, não colacionado aos autos com a antecedência prevista em lei, torna possível que a parte contrária seja surpreendida, de modo a ferir a paridade de armas diante do contraditório cujo conteúdo fez a parte contrária impor, ao revés da lei (art. 479, caput, CPP) no momento do julgamento e cuja ciência, portanto, se deu em meio à solenidade.

Dai porque impõe-se a tomada de

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cautela pela autoridade que preside a Sessão Plenária, zelando pela Paridade de Armas e pela Plenitude de Defesa inerente ao procedimento.

Evidenciada assim a nulidade, como sustentado preliminarmente pela defesa, por ofensa ao art. 479, do CPP, maculado o feito de ofensa à Plenitude de Defesa e a Paridade de Armas, impõese o provimento do recurso para que seja o recorrente submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri (art. 593, III, a, do CPP), observada à vedação da reformatio in pejus indireta.

O apelante, nascido em 04/10/1980, é primário (fls. 92/93 da origem), está preso unicamente em razão deste feito, --eis que foi preso em flagrante (30/09/2018), a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls. 43/44), mantida foi a custódia cautelar na r. decisão de pronúncia e pela r. sentença--, em estabelecimento prisional de rigor superior ao regime inicial semiaberto imposto pela r. sentença, devendo ser reconhecido, nos termos do art. 654, § 2º, do CPP, a ilegalidade da custódia cautelar pelo excesso na execução provisória (art. , parágrafo único e art. 185, ambos da LEP) e pelo excesso de prazo de sua duração, impondo-se, contudo, para a garantia da ordem pública e da instrução processual, as

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medidas cautelares do art. 319, incisos III, IV e V, do CPP, consistentes no compromisso de comparecimento aos atos do processo para os quais for intimado, proibição de se ausentar da Comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar, no período noturno, proibido de manter contato, por qualquer meio de comunicação, direta ou indiretamente, com a vítima Jardete Mota de Lima e com a testemunha Vanusa Cristina Mota de Lima Cardoso, ciente o recorrente que o descumprimento das medidas impostas dá ensejo, em tese, ao decreto da prisão preventiva, nos termos do art. 312, parágrafo único, do CPP.

De forma conclusiva, acolhe-se a preliminar arguida para declarar a nulidade do julgamento realizado, devendo o apelante a outro ser submetido, com expedição de alvará de soltura pelo processo, advertindo-o das medidas cautelares do art. 319, incisos I, III e IV, e art. 312, parágrafo único, ambos do CPP, por ocasião do cumprimento.

Comunique-se. Oficie-se.

Newton Neves

Relator Designado

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16ª Câmara de Direito Criminal

APELAÇÃO n. 1501426-37.2018.8.26.0294

Comarca: JACUPIRANGA

Apelante: LEONEL PEREIRA

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

Voto: 17339

DECLARAÇÃO DE VOTO

APELAÇÃO. Homicídio

qualificado, na forma tentada. Recurso defensivo. Nulidade do julgamento - apresentação de filme na réplica. Inocorrência. Desnecessidade de prévia comunicação. Pleito de reconhecimento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não cabimento. Autoria e materialidade bem demonstradas. Qualificadoras suficientemente evidenciadas pelo conjunto probatório. Soberania das decisões do Júri. Dosimetria. Reforma necessária. Pleito de modificação da fração da redução pela tentativa em grau mais elevado. Possibilidade. Vítima que sofreu lesões leves. Redimensionamento da reprimenda. Recurso parcialmente provido.

Trata-se de recurso de apelação interposto

por LEONEL PEREIRA contra a r. sentença proferida pela MM. Juíza de

Direito Gabriela de Oliveira Thomaze, da 1ª Vara da Comarca de

Jacupiranga, que o condenou à pena de 07 anos e 06 meses de

reclusão, pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II,

III e VI, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e 01 mês e

05 dias de detenção, por infração ao artigo 147, do mesmo diploma

legal, ambos em regime inicial semiaberto (fls. 241/243).

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nulidade do julgamento em razão da apresentação sem prévia comunicação de trecho do filme “O Silêncio dos Inocentes”. No mérito, pleiteia a determinação de novo julgamento, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. Subsidiariamente, requer a fixação da fração pela tentativa em seu grau máximo, o afastamento das qualificadoras do meio cruel e do motivo fútil. Por fim, espera a absolvição em relação ao crime de ameaça por atipicidade da conduta, tendo em vista a embriaguez do réu no momento dos fatos (fls. 248/255).

Contrarrazoado o recurso (fls. 258/267), a douta Procuradoria de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Edson José Rafael, opinou pelo seu não provimento (fls. 286/293).

É o relatório.

O recurso comporta parcial provimento.

Preliminarmente, não há que se falar em nulidade diante da apresentação de trecho do filme “O Silêncio dos Inocentes”.

O artigo 479 do Código de Processo Penal, dispõe expressamente que:

“Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte. Parágrafo único. Compreende-se na proibição deste artigo a leitura de jornais ou qualquer outro escrito,

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bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, quadros, croqui ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados .” (grifo nosso).

Assim, não houve, no caso dos autos,

qualquer irregularidade na exibição de trecho de filme, por versar

sobre matéria estranha ao crime em questão, o que afasta a

obrigatoriedade de prévia comunicação à parte contrária.

Nesse sentido é a doutrina de Rogério

Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto:

“(...) somente se exige essa cautela quando o documento a ser exibido guarde alguma relação com a matéria de fato tratada no processo. Cuidando-se de questão genérica, sem relação direta com o objeto do processo, a exibição é autorizada, sem necessidade de prévia comunicação (...)

Eventual desobediência a esse dispositivo, porém, enseja nulidade relativa, a depender, assim, de oportuna arguição (STF RT 589/432, 589/431), bem como de comprovação de prejuízo. De sorte que, se apresentado um documento sem a prévia audiência da parte contrária, mas que não contenha nenhum dado relevante, incapaz, por isso, de influenciar no ânimo dos

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jurados, não se reconhecerá a nulidade”

Rejeitada a preliminar arguida, passo à

análise do mérito.

O réu foi condenado porque, em o dia 30 de

setembro de 2018, às 15h, na Ponte que interliga o centro ao bairro

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Jacupiranga, no contexto de violência doméstica e familiar, tentou matar Jardete Mota de Lima, sua ex-companheira, mediante estrangulamento, empurrando-a de cima da ponte acima identificada - com 10 metros de altura e com pedras embaixo, causando-lhe escoriações na região do pescoço, dorso, face e dedo (conforme descrição do prontuário médico de fls. 30 e do laudo definitivo de fls. 72/73), somente não se consumando o delito por circunstâncias alheias à vontade do agente, consistente na pronta intervenção da testemunha Vanusa Cristina Mota de Lima Cardoso.

Consta ainda que, no dia 30 de setembro de 2018, logo após a prática do delito acima narrado, na Delegacia de Polícia Civil de Barra do Turvo, o réu, ainda no contexto de violência doméstica e familiar, ameaçou Jardete Mota de Lima, sua excompanheira, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, consistente na alusão de que, se fosse preso, mataria a vítima, bem como que iria “beber o sangue dela”.

O acusado agiu impelido por motivo fútil e cometeu o delito com emprego de meio cruel, consistente na tentativa de asfixiar a vítima, mediante estrangulamento. Tentou matá-la por razões da condição de sexo feminino, caracterizada pelo contexto de violência doméstica e familiar, decorrente da relação íntima de afeto que mantiveram antes dos fatos.

Conforme restou apurado, o acusado, no dia dos fatos, avistou sua ex-companheira Jardete caminhando sobre a referida ponte, na companhia de sua sobrinha Vanusa, e foi ao encontro delas, ocasião em que investiu contra a vítima, estrangulando-a e a empurrando para a borda da ponte, no intuito de

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derrubá-la.

O resultado morte somente não se consumou porque a vítima se segurou no muro da ponte e porque Vanusa interveio prontamente.

Após conseguir se desvencilhar do denunciado, a vítima seguiu até a Delegacia de Polícia, mas ao chegar percebeu que Leonel lá estava, conversando com a autoridade policial. Ato contínuo, o réu passou a ameaçar a vítima, conforme acima mencionado.

Não há que se falar em condenação contrária à evidência dos autos.

A materialidade do crime restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 01), pelo boletim de ocorrência (fls. 02/05), pelo prontuário médico (fls. 30) e do laudo pericial (fls. 72/73).

A autoria delitiva, do mesmo modo, é inconteste.

O réu, em plenário, disse não se lembrar dos

fatos, alegando que estava embriagado (mídia digital).

A vítima Jardete Mota de Lima, em plenário, narrou que se separou do réu em abril, e desde então ele passou a ameaçá-la. Com isso, ela não saía mais de casa sozinha, por medo

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dele. No dia dos fatos, o acusado a avistou caminhando e foi ao seu encontro. Segurou em seu braço pedindo para conversarem, mas passou a empurrá-la na direção da ponte dizendo que iria matá-la. Seus pés saíram do chão, quando sua sobrinha conseguiu separá-los, daí porque conseguiu fugir e se dirigiu ao distrito policial. Quando chegou, Leonel já estava lá e tentou agredi-la novamente, bem como agredir seu filho. Nesse contexto, ele disse que se ficasse preso iria matá-la (mídia digital).

A testemunha Everson Lima de Oliveira, em plenário, filho da vítima, narrou não ter presenciado os fatos ocorridos na ponte. Ao chegar na Delegacia de Polícia o réu tentou agredi-lo, mas logo chegou a autoridade policial e o acusado pediu que ficasse separado dos demais para que não cometesse nenhuma “loucura”. Presenciou quando o réu disse que iria matar sua genitora. Desde a separação, sua mãe tem medo, pois era ameaçada pelo acusado, por meio de mensagens.

O policial civil Ezequier Ferraz, em plenário, relatou que, na data dos fatos, o réu estava alterado e chegou no distrito policial pouco antes da vítima, dizendo que tinha feito uma coisa errada com a ex-mulher. Passados alguns segundos, a vítima chegou e ele ficou transtornado e disse que a iria matá-la e chuparia todo o seu sangue. A vítima apresentava lesões aparentes (mídia digital).

Ainda em plenário, o delegado de Polícia Rubens Luiz Fonseca Hermes de Melo relatou que estava no ditrito policial quando o réu chegou e falou “fiz uma besteira, uma confusão com a minha mulher”. Logo após a vítima chegou e relatou que ele

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tentou atirá-la da ponte, estrangulando-a e não era a primeira vez. O acusado chegou nervoso e alcoolizado na Delegacia de Polícia, mas não estava agressivo, porém, quando o filho da vítima chegou, ele ficou agressivo e foi para cima dela, sendo necessária sua intervenção para contê-lo. Nesse comenos, o réu disse que iria chupar o sangue da ofendida, ocasião em que foi preso em flagrante. Na cela, passou a gritar e ameaçar a vítima, dizendo que iria matá-la. A vítima tinha marcas no pescoço (mídia digital).

A testemunha Vanusa Cristina Mota de Lima Cardoso, sobrinha da ofendida, presenciou os fatos. Estava com a tia quando o acusado foi ao encontro delas na ponte e desferiu um tapa na vítima, a estrangulou e tentou empurrá-la da ponte, momento em que ela interviu para ajudá-la. Ao chegaram na delegacia, Leonel já estava lá e ameaçou a vítima. Ela tinha algumas lesões aparentes (mídia digital).

Assim, em razão da prova oral produzida nos autos, aliada ao laudo pericial, restou incontroverso que o apelante tentou matar a vítima, bem como a ameaçou.

Do mesmo modo, restou suficientemente demonstrado que o acusado praticou o delito por motivo de somenos importância, por meio cruel, consistente em estrangulamento, e em razões da condição de sexo feminino, caracterizada pelo contexto de violência doméstica e familiar, decorrente da relação íntima de afeto entre ele e a vítima.

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senhores jurados, juízes naturais da causa, com lastro das provas constantes dos autos, entenderam por bem condenar o réu pela prática do crime que lhe foi imputado.

Como é sabido, nos termos do artigo , inciso XXXVIII, c, da Constituição Federal, o julgamento de crimes dolosos contra a vida deve ser realizado perante o Tribunal do Júri, composto pelo Conselho de Sentença, juiz natural da causa, o qual possui competência exclusiva para a avaliação do mérito da prova. Por conseguinte, a esta Corte compete somente a análise acerca da ausência de base probatória ou arbitrariedade da decisão dos jurados, o que não ocorreu no caso em comento.

Ao reverso, no presente caso, a análise do conjunto probatório revela que os jurados optaram por uma das possíveis interpretações às provas colhidas, de modo que inviável a realização de novo julgamento, a qual somente se afigura possível na hipótese de a decisão tomada pelo Conselho de Sentença afrontar de forma evidente o conjunto probatório dos autos.

É o caso, portanto, de manutenção da

condenação do apelante, nos termos em que imposta.

Por outro lado, no tocante à dosimetria da pena, a r. sentença recorrida comporta reparo.

Na primeira fase, a pena base foi fixada em 12 anos de reclusão.

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feminicídio (artigo 61, inciso II, a e f, do Código Penal), a pena foi exasperada em 1/4, resultando em 15 anos de reclusão.

Na terceira etapa, ante o reconhecimento da tentativa, e considerando que a vítima sofreu lesões de natureza leve, a pena foi diminuída em ½.

Contudo, considero que o iter criminis percorrido não foi significativo, porquanto a vítima sofreu lesões leves. Assim, reconhecendo que o homicídio esteve longe de se consumar, de rigor a redução da reprimenda no máximo legal de 2/3 em razão do conatus, o que resulta na sanção de 05 anos de reclusão.

Em relação ao crime do artigo 147 do Código Penal, a pena base foi fixada no mínimo legal, 01 mês de detenção.

Na segunda fase, presente a agravante do artigo 61, f, a pena foi majorada em 1/6, perfazendo 01 mês e 05 dias de detenção, a qual se tornou definitiva, pois ausentes outras causas modificativas.

Por fim, diante do quantum da pena imposta e da primariedade do réu, correta a fixação de regime inicial semiaberto para o início de seu cumprimento.

Posto isso, pelo meu voto, dou parcial provimento ao recurso defensivo, a fim de reduzir a pena imposta ao apelante para 05 anos de reclusão, em relação ao crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos II, III e VI c.c. artigo 14, inciso II, ambos do

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Código Penal, subsistindo, no mais, a r. sentença de primeiro grau.

LEME GARCIA

Relator

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Este documento é cópia do original que recebeu as seguintes

assinaturas digitais:

Pg. Pg. Categoria Nome do assinante Confirmação

inicial final

1 12 Acórdãos NEWTON DE OLIVEIRA NEVES 104221C3

Eletrônicos

13 22 Declarações GILBERTO LEME MARCOS GARCIA 10423BC6

de Votos

Para conferir o original acesse o site:

https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informando o processo

1501426-37.2018.8.26.0294 e o código de confirmação da tabela acima.

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185405041/apelacao-criminal-apr-15014263720188260294-sp-1501426-3720188260294/inteiro-teor-1185405044

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