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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2032273-47.2013.8.26.0000 SP 2032273-47.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
23ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/11/2013
Julgamento
27 de Novembro de 2013
Relator
J. B. Franco de Godoi
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20322734720138260000_44dcd.pdf
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Ementa

"EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Executada pessoa jurídica Encerramento de suas atividades de forma irregular Configuração do abuso do direito e fraude Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Possibilidade da constrição direta sobre os bens particulares dos sócios art. 50 do Código Civil Recurso improvido."
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118709376/agravo-de-instrumento-ai-20322734720138260000-sp-2032273-4720138260000

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