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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002225-18.2008.8.26.0291 SP 0002225-18.2008.8.26.0291

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
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Processo
APL 0002225-18.2008.8.26.0291 SP 0002225-18.2008.8.26.0291
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/11/2013
Julgamento
28 de Novembro de 2013
Relator
Sebastião Flávio

Ementa

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
Ação de busca e apreensão. Extinção anômala do processo por abandono da causa. Formalidades legais que, apesar de não observadas, não justificavam a sanção, em homenagem ao princípio da economia processual, uma vez que houve a apreensão da coisa e não teve insurgência da parte contrária quanto a isso. Apelação provida.