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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002225-18.2008.8.26.0291 SP 0002225-18.2008.8.26.0291

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/11/2013
Julgamento
28 de Novembro de 2013
Relator
Sebastião Flávio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00022251820088260291_b95e2.pdf
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Ementa

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

Ação de busca e apreensão. Extinção anômala do processo por abandono da causa. Formalidades legais que, apesar de não observadas, não justificavam a sanção, em homenagem ao princípio da economia processual, uma vez que houve a apreensão da coisa e não teve insurgência da parte contrária quanto a isso. Apelação provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118709799/apelacao-apl-22251820088260291-sp-0002225-1820088260291