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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0011832-03.2011.8.26.0533 SP 0011832-03.2011.8.26.0533

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Público
Publicação
28/11/2013
Julgamento
2 de Setembro de 2013
Relator
Torres de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00118320320118260533_734ed.pdf
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Ementa

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Santa Barbara D'oeste. Realização de evento religioso denominado Marcha para Jesus. CF, art. 19, I.

1. Evento. Natureza. O evento Marcha para Jesus é promovido em conjunto com as Igrejas Evangélicas e tem caráter eminentemente religioso, conforme se extrai da LM nº 3.136/09 e outras informações juntadas aos autos e obtidas na página eletrônica oficial do evento.
2. Poder
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118715070/apelacao-apl-118320320118260533-sp-0011832-0320118260533