18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-70.2019.8.26.0625 SP XXXXX-70.2019.8.26.0625
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2º Turma Cível e Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Embargos de Declaração – Caráter Infringente – Rejeição.