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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0019409-16.2011.8.26.0506 SP 0019409-16.2011.8.26.0506
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
18/11/2013
Julgamento
13 de Novembro de 2013
Relator
Paulo Rossi
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL PECULATO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
- ARGUIÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA Autoria e materialidade comprovadas - condutas devidamente caracterizadas condenação mantida. REDUÇÃO DAS PENAS possibilidade. Recurso parcialmente provido.